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Constituição da República de Angola - 2010 Baixar Ver Constituição da República de Angola - 2010
Lei nº21-B-92-Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde Baixar Ver Lei nº21-B-92-Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde
Lei nº26-22- Lei de Bases Função Pública Baixar Ver Lei nº26-22- Lei de Bases Função Pública
Lei nº7-04- Lei de Bases da Protecção Social Baixar Ver Lei nº7-04- Lei de Bases da Protecção Social
Decreto Executivo Conjunto Nº175-22- Regulamenta a Atribuição do Suplemento aos Profissionais Integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem Baixar Ver Decreto Executivo Conjunto Nº175-22- Regulamenta a Atribuição do Suplemento aos Profissionais Integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem
Decreto Executivo Conjunto Nº176-22 Baixar Ver Decreto Executivo Conjunto Nº176-22
Decreto Executivo Nº62-11-Aprova o Regulamento de Biossegurança Baixar Ver Decreto Executivo Nº62-11-Aprova o Regulamento de Biossegurança
Decreto Nº16-86-Aprova o Regulamento sobre a Assistência Médica e Medicamentosa Baixar Ver Decreto Nº16-86-Aprova o Regulamento sobre a Assistência Médica e Medicamentosa
Decreto Nº17-04-Aprova o Regulamento Sobre o Internato Complementar Médico Baixar Ver Decreto Nº17-04-Aprova o Regulamento Sobre o Internato Complementar Médico
Decreto Executivo Conjunto Nº176-22- Regulamenta a Atribuição do Suplemento Remuneratório ao Pessoal do Apoio Hospitalar Após a Prestação do Trabalho Acrescido nos Serviços de Banco de Urgência Baixar Ver Decreto Executivo Conjunto Nº176-22- Regulamenta a Atribuição do Suplemento Remuneratório ao Pessoal do Apoio Hospitalar Após a Prestação do Trabalho Acrescido nos Serviços de Banco de Urgência
Decreto Nº31-94- Estabelece os Princípio que Visam a Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Baixar Ver Decreto Nº31-94- Estabelece os Princípio que Visam a Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Decreto Nº36-02- Aprova o Regulamento de Comparticipação da População nos Custos de Saúde Baixar Ver Decreto Nº36-02- Aprova o Regulamento de Comparticipação da População nos Custos de Saúde
Decreto Nº40-09-Cria o INEMA-Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola Baixar Ver Decreto Nº40-09-Cria o INEMA-Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola
Decreto Nº50-05- Regulamenta a Protecção da Eventualidade de Morte Baixar Ver Decreto Nº50-05- Regulamenta a Protecção da Eventualidade de Morte
Decreto Nº54-03-Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde Baixar Ver Decreto Nº54-03-Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde
Decreto Nº66-02- Regulamenta a Protecção de Trabalho Extraordinário na Função Pública Baixar Ver Decreto Nº66-02- Regulamenta a Protecção de Trabalho Extraordinário na Função Pública
Decreto Presidencial Nº 147-22-Aprova o Ajustamento dos Vencimento-base dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde Baixar Ver Decreto Presidencial Nº 147-22-Aprova o Ajustamento dos Vencimento-base dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde
Decreto Presidencial Nº262-10-Aprova a Política Nacional de Saúde Baixar Ver Decreto Presidencial Nº262-10-Aprova a Política Nacional de Saúde
Decreto Presidencial nº104-11- Define as Condições e Procedimentos de Elaboração, Gestão e Controlo de Quadros de Pessoal da Administração. Pública Baixar Ver Decreto Presidencial nº104-11- Define as Condições e Procedimentos de Elaboração, Gestão e Controlo de Quadros de Pessoal da Administração. Pública
Decreto Presidencial Nº180-10-Aprova as Bases Gerais da Plítica Nacional Farmacêutica Baixar Ver Decreto Presidencial Nº180-10-Aprova as Bases Gerais da Plítica Nacional Farmacêutica
Decreto Presidencial Nº254-10- Aprova o Regime Jurídico da carreira de Enfermagem Baixar Ver Decreto Presidencial Nº254-10- Aprova o Regime Jurídico da carreira de Enfermagem
Decreto Presidencial Nº299-20- Aprova o Regime Jurídico Sobre a Protecção na Velhice Baixar Ver Decreto Presidencial Nº299-20- Aprova o Regime Jurídico Sobre a Protecção na Velhice
Lei n~20-19- Lei Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos Baixar Ver Lei n~20-19- Lei Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos
Lei nº20-90- Sobre o Estatuto do Trabalhador-Estudante Baixar Ver Lei nº20-90- Sobre o Estatuto do Trabalhador-Estudante
Lei nº48-92-Regulamento das Instituições Privadas de Assistência Médico-Sanitárias Baixar Ver Lei nº48-92-Regulamento das Instituições Privadas de Assistência Médico-Sanitárias
Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde Baixar Ver Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde
Estatuto Orgânico - Hospital do Prenda Baixar Ver Estatuto Orgânico - Hospital do Prenda